Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Tratamento contábil de provisões no setor público

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a baixa da provisão, quando o valor da obrigação é igual ao provisionado, não gera uma variação patrimonial aumentativa (VPA). A contrapartida da baixa é o desembolso de caixa ou equivalente, e a despesa (VPD) já foi reconhecida no momento da constituição da provisão.

Quando uma provisão é constituída, registra-se uma VPD (variação patrimonial diminutiva) e um passivo (provisão). Ao liquidar a obrigação pelo mesmo valor, o passivo é baixado (débito na provisão) e o ativo (caixa) é reduzido (crédito). Não há qualquer receita ou ganho nessa operação. Portanto, afirmar que se deve registrar uma VPA é um erro conceitual.

A NBC TSP 03 trata do reconhecimento e mensuração de provisões, mas a essência é a mesma: a provisão é uma despesa incorrida, e sua liquidação não gera resultado positivo.

❌ ERRADO.