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Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil
Código
ce208395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis
        A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinado ente federado estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, e a arrecadação se dará no mês de março, em parcela única, no mesmo ano. 
Com base nessa situação, julgue o item a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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IPTU – Reconhecimento contábil no setor público

✅ CERTO. No mês de janeiro, com a ocorrência do fato gerador do IPTU (1º de janeiro), a entidade pública adquire o direito de receber o tributo, mesmo que a arrecadação ocorra apenas em março. Pelo regime contábil (competência), esse direito deve ser registrado como um aumento do ativo (créditos tributários a receber) e, simultaneamente, como uma receita (variação patrimonial aumentativa), elevando o resultado do exercício. Assim, a afirmativa está correta.

A questão testa a diferença entre os regimes orçamentário (caixa) e contábil (competência) no setor público. Enquanto o orçamentário reconhece a receita apenas no recebimento (março), o patrimonial exige o registro no momento do fato gerador (janeiro), independentemente do ingresso financeiro.

  1. 1Fato gerador (1º jan.)
  2. 2Regime contábil (competência)
  3. 3Aumento do ativo (créditos)
  4. 4Aumento do resultado (receita)
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Em contabilidade pública, para as variações patrimoniais, prevalece o regime de competência. Já para a execução orçamentária, o regime é de caixa (receitas) e competência (despesas). Fique atento ao que a questão pede: "regime orçamentário e contábil" – a contabilização patrimonial segue o accrual.

Gabarito: Certo

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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