Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2025

Prova Pericial Judicial – Limites da Atuação do Perito

❌ ERRADO. O perito contábil nomeado para apurar desvio de recursos não pode utilizar como prova exclusiva os depoimentos das testemunhas. A prova pericial tem natureza técnica e deve basear-se em exames, vistorias e avaliações de elementos objetivos (documentos, registros contábeis, etc.), conforme o CPC. A utilização de depoimentos como única fonte viola a finalidade da perícia, que é fornecer ao juiz conhecimento especializado, e não substituir a prova testemunhal, cuja apreciação é própria do magistrado.

O sistema processual civil adota o princípio da persuasão racional (art. 371, CPC), que confere ao juiz liberdade na valoração das provas, mas cada meio probatório tem sua finalidade específica. O perito pode, no máximo, considerar depoimentos como indícios ou elementos de contexto, jamais como prova exclusiva.

No caso, a afirmação contraria a lógica da perícia: se o laudo pericial se resumisse a transcrever testemunhos, perderia seu caráter técnico e invadiria a competência do juiz. Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: E – Errado.