Lavagem de dinheiro – Autolavagem e independência do crime antecedente
Gabarito: Errado. O item está incorreto porque, ao contrário do que afirma, não é necessário que o agente do crime de lavagem de dinheiro tenha participado do crime antecedente. A Lei nº 9.613/1998 admite a chamada "autolavagem" (self-laundering), ou seja, o próprio autor do crime antecedente pode também praticar a lavagem, desde que haja atos autônomos. Mas a lei também permite que a lavagem seja cometida por terceiro estranho ao crime anterior. O art. 2º, §1º da lei dispõe:
Lei nº 9.613/1998:
Art. 2º, §1º — "A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta Lei, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor, ou extinta a punibilidade da infração penal antecedente."
Isso demonstra que a lavagem de dinheiro é punível independentemente de quem praticou o crime antecedente. Portanto, a afirmação de que o agente deve necessariamente ter participado do crime antecedente é falsa.
Gabarito: Errado.