Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
ce208502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Crimes contra a dignidade sexual — Estupro
Gabarito: Errado. A afirmação de que o estupro exige contato físico intenso para consumação é falsa. O art. 213 do Código Penal define o crime como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A consumação ocorre com a prática de qualquer ato libidinoso, independentemente de sua intensidade ou de contato físico. A grave ameaça, por exemplo, dispensa contato físico. A jurisprudência do STF e do STJ reconhece que atos como beijo lascivo configuram estupro, não exigindo contato físico intenso.
Estupro (art. 213): Conduta (Constranger, Mediante violência ou grave ameaça); Objeto (Conjunção carnal, Outro ato libidinoso); Consumação (Qualquer ato libidinoso, Não exige contato físico intenso, Não exige violência física)
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia equivocada de que o estupro sempre envolve violência física intensa. No entanto, o crime pode ser cometido mediante grave ameaça (violência moral) e os atos libidinosos podem ser de baixa intensidade, como toques ou beijos. O requisito legal é o constrangimento a ato libidinoso, não a intensidade do contato.