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Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalClassificação dos crimes
Código
ce208503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.Considera-se consumado o crime de latrocínio quando o agente, ao buscar subtrair o bem, mata a vítima sem, todavia, levar o bem que queria obter.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Latrocínio – Consumação

Gabarito: CERTO. A assertiva está de acordo com o entendimento pacificado do STF (Súmula 610), que considera consumado o crime de latrocínio ainda que o agente não consiga subtrair o bem, desde que a morte se consume. O latrocínio é crime complexo (roubo + morte), e basta a ocorrência do resultado morte para que se aperfeiçoe o tipo penal do art. 157, §3º, II do CP.

A banca cobra a Súmula 610 do STF, cujo teor é exatamente o descrito no enunciado. Não há exceção ou condicionante: a consumação independe da efetiva subtração.

JURISPRUDÊNCIA

STF Súmula 610

“Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.”

Portanto, a afirmativa está CERTA.

Latrocínio (art. 157, §3º, II)
  • 1Crime complexo
    • Roubo
    • Morte
  • 2Consumação (Súmula 610 STF)
    • Morte consumada
    • Subtração do bem (dispensável)
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