Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce208506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Especialidade: Direito
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte.O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
- CCerto
- EErrado