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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce208509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte.O erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe estar presente, em sua ação, uma norma permissiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal – Erro de proibição indireto

Gabarito: ✅ CERTO. O erro de proibição indireto é uma modalidade de erro sobre a ilicitude do fato, na qual o agente, sabendo que sua conduta é típica, supõe equivocadamente que exista uma norma permissiva (causa de justificação) que a autoriza. Trata-se de descriminante putativa por erro de proibição, conforme previsão do art. 20, §1º do Código Penal (descriminantes putativas) e do art. 21 (erro sobre a ilicitude do fato). A assertiva está correta.

O erro de proibição indireto distingue-se do erro de proibição direto (desconhecimento da proibição) e do erro de tipo (que recai sobre circunstâncias do fato). No exemplo dado, o agente sabe que a conduta é típica, mas acredita estar amparado por uma excludente de ilicitude — exatamente a hipótese de erro de proibição indireto.

✅ CERTO.

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