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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce208540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria Natalista da Personalidade

✅ CERTO. O Código Civil adotou expressamente a teoria natalista, conforme o art. 2º: a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro são protegidos desde a concepção. O exemplo dos alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) ilustra essa proteção legal.

Art. 2CC

"A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

O enunciado afirmou corretamente que o CC/2002 adota a teoria natalista (personalidade só se adquire com o nascimento com vida) e que, não obstante, o ordenamento resguarda direitos do nascituro desde a concepção, como os alimentos gravídicos. Não há erro na afirmação.

Gabarito: ✅ CERTO

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