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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce208543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio.Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Domicílio Profissional

Gabarito: Certo. A assertiva reproduz exatamente o disposto no parágrafo único do art. 72 do Código Civil, que trata do domicílio profissional da pessoa natural.

Art. 72CC

Art. 72 — "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida."

Parágrafo único — "Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem."

A regra consagra a pluralidade de domicílios profissionais: se a pessoa exerce atividade em mais de um local, cada um será considerado seu domicílio para os negócios jurídicos relacionados àquele exercício. Dessa forma, o item está correto.

✅ CERTO.

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