Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa à apuração de infrações penais bem como a sua autoria, sendo conduzido pela autoridade policial, com exceção dos crimes que exigem ação penal privada.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial – Condução pela autoridade policial
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o inquérito policial é conduzido pela autoridade policial em todos os tipos de ação penal, inclusive na privada. A diferença está na forma de instauração: nos crimes de ação penal pública incondicionada, a polícia age de ofício; nos de ação penal privada, a instauração depende de requerimento do ofendido, mas a condução permanece com a delegacia de polícia.
A doutrina e a legislação são claras: o inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, presidido pela autoridade policial, que visa colher elementos para a formação da opinio delicti do Ministério Público ou do querelante. Para os crimes de ação penal privada, o art. 5º, §5º do CPP (não transcrito) exige a manifestação de vontade da vítima para que o inquérito seja instaurado, mas isso não retira a competência da polícia para conduzi-lo — a autoridade policial, uma vez provocada, realiza as diligências necessárias.
A banca explora uma confusão comum: a instauração (que depende de provocação) com a condução (que é privativa da polícia). Dizer que há "exceção" para crimes de ação privada é um erro, pois a polícia atua normalmente nesses casos, apenas não pode iniciar a investigação sem o requerimento.
Inquérito policial
1Natureza
Procedimento administrativo
Presidido pela autoridade policial
2Condução
Sempre pela polícia
Independe do tipo de ação penal
3Instauração
Ação pública incondicionada: de ofício
Ação privada: depende de requerimento
4Finalidade
Apuração da infração e autoria
Formar a opinio delicti
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o conceito: a instauração é que se diferencia (de ofício vs. mediante requerimento), e não a condução. O candidato desatento pode pensar que, por não poder agir de ofício, a polícia não conduz o inquérito, o que é falso.
Conclusão: a afirmativa é falsa. O inquérito policial é sempre conduzido pela autoridade policial, independentemente da natureza da ação penal. Gabarito: letra E – Errado.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso