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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
ce208561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pessoa jurídica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legitimidade do liquidante após a liquidação da sociedade

Gabarito: Errado (alternativa E). Após a conclusão da liquidação, a personalidade jurídica da sociedade se extingue e o liquidante perde a legitimidade para postular em juízo direitos da pessoa jurídica, pois esta já não existe mais. O liquidante exerce representação apenas durante o período de liquidação; encerrada esta, os eventuais direitos remanescentes pertencem aos sócios, não à sociedade extinta.

A afirmação tenta estender a legitimidade do liquidante para após o término da liquidação, o que contraria o direito societário. De acordo com o Código Civil, a extinção da sociedade ocorre com o registro do encerramento da liquidação, e a partir daí o liquidante não tem mais poderes para agir em nome dela. A jurisprudência do STJ (embora não haja súmula específica no contexto) é pacífica nesse sentido. Assim, o item está errado.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre legitimidade do liquidante, lembre-se: durante a liquidação ele representa a sociedade; após a extinção, a legitimidade é dos sócios (ou de terceiros interessados) para pleitear direitos que lhes couberem.

✅ CERTO se o item fosse: "durante a liquidação, o liquidante tem legitimidade...". ❌ ERRADO conforme enunciado.

Gabarito: letra E (Errado).

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