Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Da Nulidade dos Atos Processuais
Código
ce208562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto processual da validade do processo.
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GabaritoE — Errado
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Capacidade Processual e Nulidades — STJ
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque, segundo o CPC e a jurisprudência do STJ, a ausência de capacidade processual constitui vício sanável (nulidade relativa), e não nulidade absoluta. Embora seja pressuposto processual de validade que pode ser conhecido de ofício a qualquer tempo, o vício pode ser suprido, diferentemente das nulidades absolutas, que são insanáveis.
A banca testa a distinção entre nulidades absolutas e relativas. A capacidade processual é um pressuposto de validade (art. 485, IV, CPC), mas sua falta não acarreta nulidade absoluta, pois permite correção.
O CPC estabelece que, verificada a incapacidade processual ou irregularidade de representação, o juiz suspenderá o processo e concederá prazo para sanar o vício (art. 76). Se sanado, o processo prossegue; se não, extingue-se sem mérito. Isso demonstra caráter relativo.
O STJ consolidou o entendimento de que a ausência de capacidade processual é vício sanável, não gerando nulidade absoluta (REsp 1.063.948/PR). Portanto, a classificação como absoluta está incorreta.
Nulidades processuais
1Absoluta
Insanável
Conhecível de ofício
Ex.: incompetência absoluta
2Relativa
Sanável
Conhecível de ofício
Ex.: ausência de capacidade processual
Juiz suspende e concede prazo (art. 76)
Se sanado → processo prossegue
Se não sanado → extinção sem mérito
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NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde a possibilidade de conhecimento de ofício com a natureza absoluta da nulidade. A capacidade processual é matéria de ordem pública, sim, mas é sanável — por isso é nulidade relativa. O aluno pode pensar: "se pode ser alegada a qualquer tempo, é absoluta". Não: o que define a nulidade absoluta é a insanabilidade, não o momento de arguição.
❌ ERRADO — conforme gabarito oficial e jurisprudência do STJ.