Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- ce208781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.
- CCerto
- EErrado