Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2025

Mediação: princípios da Lei 13.140/2015

Gabarito: Errado. O item está incorreto porque a mediação é informada pelos princípios da imparcialidade (não parcialidade) e da informalidade (não formalidade), além da boa-fé, que realmente é um princípio. A Lei 13.140/2015 e o CPC/2015 (art. 166) estabelecem os princípios aplicáveis.

A afirmação do item — "A parcialidade, a formalidade e a boa-fé do mediador são princípios da mediação" — mistura conceitos corretos com trocas deliberadas. Vejamos:

• Parcialidade é o oposto do princípio da imparcialidade, que exige que o mediador atue sem favoritismo ou preconceito.

• Formalidade é o oposto do princípio da informalidade, que permite que a mediação ocorra sem ritos rígidos.

• Boa-fé é, de fato, um princípio expresso na Lei 13.140/2015 (art. 2º), bem como no Código de Ética dos mediadores.

Lei 13.140/2015, art. 2º (conforme doutrina e apoio didático):

A mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.

Portanto, o item contém dois erros graves: troca "imparcialidade" por "parcialidade" e "informalidade" por "formalidade". A boa-fé está correta, mas isso não salva a afirmação.

❌ ERRADO.