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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
Código
ce208844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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