Direito Penal · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce208860

Registro não autorizado da intimidade sexual – montagem

✅ CERTO. O parágrafo único do art. 216-B do Código Penal equipara a montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo, ao crime de registro não autorizado da intimidade sexual. Assim, a conduta descrita – simular a participação de celebridade mediante montagem (ainda que usando apenas o rosto) – enquadra-se exatamente nesse tipo penal equiparado.

Elemento	Descrição
Dispositivo legal	Art. 216-B, parágrafo único, CP
Conduta típica	Montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro
Finalidade	Incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo
Natureza jurídica	Crime autônomo (figura equiparada ao caput)
Exemplo da questão	Simular participação de celebridade usando apenas o rosto em montagem

Registro não autorizado (art. 216-B)

1Caput
- Registrar cena de nudez/ato sexual
- Sem autorização da vítima
2Parágrafo único
- Montagem/fotomontagem
- Incluir pessoa em cena íntima
- Ainda que só o rosto
- Crime equiparado (autônomo)

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PEGA ESSA DICA!

A banca cobra a literalidade do parágrafo único do art. 216-B. Memorize que a montagem é crime autônomo (figura equiparada) e não mero exaurimento do caput.

✅ CERTO.

Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2025

Registro não autorizado da intimidade sexual – montagem