Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil – Recurso de Terceiro Prejudicado

Gabarito: ✅ CERTO. O item reproduz a regra prevista no art. 996 do CPC, que admite o recurso por terceiro prejudicado desde que demonstre que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo. João, por ter sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, possui interesse jurídico próprio, independentemente de não ter sido parte no processo. A exigência de demonstração objetiva é condição de admissibilidade do recurso, conforme entendimento consolidado da doutrina e jurisprudência.

O CPC prevê que o recurso pode ser interposto por terceiro prejudicado (art. 996, parágrafo único). Para tanto, é indispensável que o terceiro comprove que a decisão o atinge juridicamente, não bastando mero reflexo econômico ou moral indireto. No caso, João não é parte na ação, mas a sentença faz referência desabonadora à sua conduta profissional, o que lhe confere interesse jurídico legítimo para recorrer. A morte do advogado da clínica não interfere nessa legitimidade, pois João atua como terceiro, não como sucessor processual.