Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce208871

Desistência do recurso no CPC

Gabarito: C (Certo). A afirmação está em total conformidade com o art. 998 do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do recorrido ou dos litisconsortes. O dispositivo é claro nesse sentido, e a situação hipotética apresentada se enquadra perfeitamente na regra geral.

Art. 998CPC

Art. 998 — "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso."

A banca cobra a literalidade do caput do art. 998. A única ressalva (parágrafo único) trata da impossibilidade de desistência quando já reconhecida repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, mas a questão não aborda essas hipóteses, sendo correta a afirmativa geral.

Desistência do recurso (art. 998)

1Regra geral
- A qualquer tempo
- Sem anuência do recorrido
- Sem anuência dos litisconsortes
2Exceção (parágrafo único)
- Repercussão geral reconhecida
- Julgamento de recursos repetitivos

LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO. A clínica, como recorrente, pode desistir do recurso independentemente de anuência da parte contrária ou de litisconsortes.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2025

Desistência do recurso no CPC