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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce208871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial
        Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Desistência do recurso no CPC

Gabarito: C (Certo). A afirmação está em total conformidade com o art. 998 do CPC, que permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do recorrido ou dos litisconsortes. O dispositivo é claro nesse sentido, e a situação hipotética apresentada se enquadra perfeitamente na regra geral.

Art. 998CPC

Art. 998 — "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso."

A banca cobra a literalidade do caput do art. 998. A única ressalva (parágrafo único) trata da impossibilidade de desistência quando já reconhecida repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, mas a questão não aborda essas hipóteses, sendo correta a afirmativa geral.

Desistência do recurso (art. 998)
  • 1Regra geral
    • A qualquer tempo
    • Sem anuência do recorrido
    • Sem anuência dos litisconsortes
  • 2Exceção (parágrafo único)
    • Repercussão geral reconhecida
    • Julgamento de recursos repetitivos
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✅ CERTO. A clínica, como recorrente, pode desistir do recurso independentemente de anuência da parte contrária ou de litisconsortes.

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