GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A pessoa física com idade inferior a 18 anos pode ser demandada em juízo, mesmo que não emancipada. A incapacidade civil (absoluta ou relativa) não impede que o menor figure no polo passivo de uma ação; exige apenas que seja representado (se incapaz absoluto) ou assistido (se relativamente incapaz) por seus pais, tutor ou curador.
A confusão comum é achar que "incapaz" não pode ser parte em processo. Na verdade, a incapacidade atinge a prática pessoal de atos da vida civil, mas a capacidade de ser parte (capacidade processual) é distinta: toda pessoa, inclusive o incapaz, tem aptidão para figurar como sujeito de direitos e obrigações processuais. O Código Civil, ao tratar da incapacidade (arts. 3º-5º), não exclui o direito de terceiros de demandar o incapaz — o que a lei exige é a correta representação ou assistência.
O menor não emancipado, ao ser citado, será representado ou assistido por seus representantes legais (pais, tutor). A ausência de representação acarreta nulidade do processo, mas não impede o ajuizamento da ação contra ele.
✅ GABARITO: CERTO (C).
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