Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
ce208905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.
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Ministério Público — Princípios Institucionais
❌ ERRADO. O enunciado substitui "unidade" e "indivisibilidade" por "pluralidade" e "diversidade". A Constituição Federal, em seu art. 127, §1º, estabelece de forma taxativa os princípios institucionais do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Art. 127, §1CF/88
Art. 127, §1º — "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional."
A banca troca os termos corretos por outros que não encontram respaldo no texto constitucional. "Pluralidade" e "diversidade" não são princípios do MP, embora possam ser valores relacionados à atuação em defesa dos direitos difusos. A independência funcional, por sua vez, está corretamente mencionada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "unidade" e "indivisibilidade" por "pluralidade" e "diversidade" — palavras que até fazem sentido no contexto da atuação do MP (que lida com múltiplos interesses), mas que não constam do rol do art. 127, §1º. Memorize o tripé: unidade, indivisibilidade, independência funcional.