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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce208906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Constitucional – Direitos Individuais (Pena de Morte)

Gabarito: ✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso XLVII, estabelece que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Portanto, a CF admite a pena de morte na hipótese excepcional de guerra declarada. O item está correto.

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