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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce208907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).A livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Princípios Fundamentais – Fundamentos da República

✅ CERTO. A livre iniciativa está expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

A assertiva é verdadeira porque o art. 1º da CF/88 elenca os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, e entre eles consta, no inciso IV, "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Portanto, a livre iniciativa é, sim, um dos fundamentos da República. Não há qualquer equívoco na afirmação.

MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

✅ CERTO

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