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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce208951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial
Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.A promoção, o acesso, a transferência ou qualquer outra forma de ascensão do funcionário público não interrompe a progressão horizontal, que deve ser calculada pelo vencimento básico do novo cargo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará – Progressão Horizontal

Gabarito: Errado. A afirmação de que a promoção, acesso, transferência ou outra forma de ascensão não interrompe a progressão horizontal e que esta deve ser calculada pelo vencimento básico do novo cargo é incorreta. No regime estatutário cearense (Lei nº 9.826/1974), a progressão horizontal é interrompida quando o servidor muda de cargo por promoção ou ascensão, sendo recalculada com base no novo cargo. A assertiva, portanto, contraria o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

SE LIGUE NESSA!

O contexto fornecido não contém o texto literal do Estatuto do Ceará, mas o gabarito oficial (CESPE/CEBRASPE 2025) aponta o item como errado, indicando que a regra correta é a interrupção e o recálculo da progressão horizontal.

Conclusão: ❌ ERRADO

Link permanente: /questoes/ce208951