Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce208969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Federal
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Sociais dos Trabalhadores – Assistência em Creches

❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque o limite de idade constitucional para a assistência gratuita em creches e pré-escolas é de até 5 anos, e não 6, conforme o art. 7º, XXV, da Constituição Federal de 1988.

Art. 7, XXVCF/88

Art. 7º, XXV — "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas"

O dispositivo é claro: a idade máxima é 5 anos. Ao afirmar "até os 6 anos", o item extrapola o limite constitucional, tornando-se falso. Trata-se de uma pegadinha clássica de literalidade, em que a banca altera um número para testar o conhecimento exato do texto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o limite etário: o correto é 5 anos (art. 7º, XXV), não 6. Memorize o número exato para não cair nesse tipo de distrator.

✅ Gabarito: Errado (E).

Link permanente: /questoes/ce208969