Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025

Colisão entre direitos fundamentais individuais e coletivos

Gabarito: Errado. A assertiva é falsa porque os direitos fundamentais, inclusive os individuais, não possuem caráter absoluto. Em caso de colisão, não há hierarquia a priori; cabe ao intérprete aplicar o princípio da proporcionalidade e a técnica da ponderação de interesses, conforme reiterada jurisprudência do STF. A própria Constituição, ao estabelecer limites (ex.: cláusulas pétreas), não impede a relativização em concreto.

O enunciado afirma que, havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e coletivos, os primeiros sempre prevalecem por serem absolutos. Isso contraria a característica da relatividade/limitabilidade dos direitos fundamentais, reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Como visto no estudo dos direitos fundamentais, eles são dotados de historicidade, universalidade, mas não são absolutos; admitem limitações, especialmente quando em conflito com outros direitos ou com o interesse público. O próprio STF, em diversos julgados, utiliza a ponderação para solucionar colisões, ora prevalecendo o direito individual, ora o coletivo, a depender das circunstâncias.

Conclusão: A afirmação está incorreta. Portanto, o item deve ser marcado como Errado.

Gabarito: Errado