Pular para o conteúdo principal

Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce209011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Federal
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética do Servidor Público Federal

✅ CERTO. Os procedimentos instaurados para apuração de prática em desrespeito às normas éticas, no âmbito do Poder Executivo Federal, devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética, conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

O sigilo visa proteger a honra e a imagem do servidor público durante a fase de apuração, evitando exposição desnecessária antes da decisão final. A Comissão de Ética Pública, instituída pelo Decreto n.º 6.029/2007, também reforça esse caráter confidencial, determinando que os processos éticos corram em segredo de justiça até o julgamento.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce209011