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Questão de Segurança Pública — Conceito Gerais em Segurança Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Segurança PúblicaConceito Gerais em Segurança Pública
Código
ce209014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Federal
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto n.º 10.593/2020 e estado de calamidade pública

✅ CERTO. O Decreto 10.593/2020, que regulamenta a Lei 12.608/2012, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece que o estado de calamidade pública pode ser declarado pelo chefe do Poder Executivo municipal ou estadual (conforme a abrangência do desastre) para adoção de medidas imediatas e excepcionais destinadas a atenuar os efeitos do desastre. A afirmativa está em plena consonância com a norma.

SE LIGUE NESSA!

Não foi possível reproduzir o texto literal do Decreto 10.593/2020, pois ele não consta no contexto fornecido. No entanto, o conhecimento da legislação de proteção e defesa civil confirma que a competência para declarar estado de calamidade pública é do chefe do Poder Executivo municipal ou estadual, nos termos do referido decreto.

Gabarito: Certo.

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