Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2025

Lei de Combate ao Racismo (Lei nº 7.716/1989)

Gabarito: letra D. O art. 1º da Lei nº 7.716/1989 estabelece que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Portanto, os aspectos expressamente previstos são etnia, religião e procedência nacional – mas não idade ou gênero. A única alternativa que reúne exclusivamente dois desses aspectos é a D (religião e procedência nacional).

A banca cobra o conhecimento literal do art. 1º da Lei nº 7.716/1989. Confira o dispositivo no bloco canônico:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona etnia e idade. Embora a etnia esteja no rol legal, a idade não é prevista pela Lei de Combate ao Racismo. A idade pode ser protegida por outros estatutos (Estatuto do Idoso, ECA), mas não como crime de preconceito racial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Gênero e idade – nenhum dos dois é abrangido pela Lei nº 7.716/1989. Gênero é protegido por legislação específica (Lei Maria da Penha, Lei de Feminicídio, etc.), e idade, por outros diplomas. A lei em questão trata exclusivamente de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Etnia e gênero – etnia está prevista, mas gênero não. A discriminação de gênero não é tipificada como crime na Lei de Racismo, embora possa configurar outros ilícitos (ex.: importunação sexual, violência doméstica).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Religião e procedência nacional – ambos os aspectos constam expressamente no art. 1º da Lei nº 7.716/1989. A religião e a procedência nacional são formas de discriminação punidas pela lei. A alternativa está perfeita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Gênero e procedência nacional – a procedência nacional está correta, mas o gênero não é abrangido pela lei. A discriminação de gênero não se enquadra nos crimes de preconceito racial.

Gabarito: letra D.