Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil.Nessa situação hipotética, Pedro
Anão poderá ser julgado no Brasil, pois o país não é signatário de tratado sobre genocídio.
Bnão poderá ser julgado no Brasil, pois o crime não foi cometido em território nacional.
Cpoderá ser julgado no Brasil, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
Dpoderá ser julgado no Brasil desde que o crime também seja punível no país onde foi praticado.
Epoderá ser julgado no Brasil se o país onde ocorreu o crime não exercer sua jurisdição.
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GabaritoC — poderá ser julgado no Brasil, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
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Aplicação da lei penal no espaço – Extraterritorialidade incondicionada (genocídio)
Gabarito: letra C. Pedro pode ser julgado no Brasil independentemente de ter sido absolvido ou condenado no estrangeiro, porque o crime de genocídio praticado por brasileiro (ou domiciliado no Brasil) submete-se à extraterritorialidade incondicionada do art. 7º, I, "d", c/c §1º do Código Penal. Essa hipótese não exige qualquer condição (como dupla punibilidade ou inércia do Estado estrangeiro) e a lei brasileira incide mesmo que já tenha havido julgamento no exterior.
Art. 7, §1CP
Art. 7º — "Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I — os crimes: ... d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; ... § 1º — Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro."
A banca testa a diferença entre extraterritorialidade incondicionada (inciso I) e condicionada (inciso II). O genocídio, quando o agente é brasileiro, está no inciso I, logo não se sujeita às condições do §2º (dupla punibilidade, ausência de absolvição/prisão/perdão, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Brasil não é signatário de tratado sobre genocídio, o que é falso (a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi promulgada pelo Decreto 30.822/1952). Além disso, a aplicação da lei brasileira ao genocídio decorre do próprio Código Penal, independentemente de tratado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A extraterritorialidade é exatamente a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos fora do território nacional. O fato de o crime não ter ocorrido no Brasil não impede o julgamento; pelo contrário, é a hipótese dos incisos do art. 7º.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o §1º do art. 7º, nos crimes do inciso I (incluindo genocídio por brasileiro), o agente é punido segundo a lei brasileira ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. Não há necessidade de qualquer condição adicional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A exigência de que o fato seja punível também no país onde foi praticado (dupla punibilidade) é uma das condições da extraterritorialidade condicionada (art. 7º, II, c/c §2º, "b"). Para o genocídio (inciso I, "d"), essa condição não se aplica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A condição de que o país estrangeiro não exerça sua jurisdição também integra a extraterritorialidade condicionada (art. 7º, II, "b": "praticados por brasileiro" depende de condições, mas o genocídio é tratado especificamente no inciso I, "d", que é incondicionado). Logo, não é necessário que o Estado estrangeiro se omita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a extraterritorialidade incondicionada (inciso I) com a condicionada (inciso II). O candidato pode pensar que, por ser crime cometido no exterior, é necessário cumprir as condições do §2º, mas o genocídio praticado por brasileiro é uma exceção. Memorize: no inciso I, estão os crimes contra a vida do Presidente, contra o patrimônio da União, etc., e o genocídio – todos incondicionados. No inciso II, estão os demais crimes, que dependem das condições do §2º. Fique atento à literalidade do art. 7º, I, "d" e §1º.