Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
AConsoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.
BNessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.
CNa imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.
DA referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
ESegundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.
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GabaritoD — A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
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Imputação Objetiva
Gabarito: letra D. A teoria da imputação objetiva, de Claus Roxin, estabelece que um resultado é objetivamente imputável ao agente quando este cria ou incrementa um risco juridicamente proibido e esse risco se concretiza no resultado. É o critério central para aferir a tipicidade objetiva.
Imputação Objetiva: Critério central (Criação ou incremento de risco juridicamente proibido, Risco se concretiza no resultado); Pressuposto (Relação de causalidade natural); Filtro normativo (Não basta nexo causal, Verifica se o risco criado se realizou no tipo); Risco permitido (Exclui a imputação, Exemplo: dirigir dentro da lei); Crimes culposos (Compatível, Risco não permitido por negligência/imprudência/imperícia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A imputação objetiva é plenamente compatível com crimes culposos. Na culpa, a criação de um risco não permitido (negligência, imprudência, imperícia) é o fundamento da tipicidade objetiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria não dispensa a relação de causalidade. A causalidade natural é pressuposto indispensável; a imputação objetiva atua como juízo normativo sobre essa causalidade, verificando se o risco criado se realizou no resultado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A imputação objetiva exige mais que o nexo causal. Além da causalidade, é necessário que o agente tenha criado ou incrementado um risco proibido e que este risco se concretize no resultado dentro do alcance do tipo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A criação ou incremento de risco juridicamente proibido é o cerne da imputação objetiva. Sem risco proibido, não há imputação do resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O risco permitido é relevante. Se o agente atua dentro do risco permitido (ex.: dirigir obedecendo às leis de trânsito), não há imputação objetiva, pois não se ultrapassou o limite do risco autorizado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato associando imputação objetiva exclusivamente à causalidade (alternativas B e C) ou negando sua aplicação aos crimes culposos (alternativa A). Lembre-se: a imputação objetiva é um filtro normativo que pressupõe causalidade, mas não se esgota nela.