Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce209290

Direitos Políticos: perda e suspensão

Gabarito: letra D. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos (art. 15, I, CF), enquanto a incapacidade civil absoluta implica suspensão (art. 15, II, CF). A cassação de direitos políticos é vedada pelo art. 15, caput, da Constituição.

A questão testa a correta classificação das hipóteses do art. 15 da CF, especialmente a diferença entre perda e suspensão. Segue o dispositivo central:

Art. 15, §4CF/88

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

A doutrina majoritária classifica:

Hipótese	Efeito
Cancelamento da naturalização (I)	Perda (definitiva)
Incapacidade civil absoluta (II)	Suspensão
Condenação criminal (III)	Suspensão (enquanto durarem os efeitos)
Recusa de obrigação a todos imposta (IV)	Perda
Improbidade administrativa (V)	Suspensão

Aplicando ao caso:

Ana – incapacidade civil absoluta → suspensão.
Maria – incapacidade civil absoluta → suspensão.
Lúcio – cancelamento da naturalização → perda.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os conceitos de perda, suspensão e cassação. Lembre-se: cassação é vedada (art. 15 caput); incapacidade civil absoluta gera suspensão, não perda; e cancelamento da naturalização gera perda, não suspensão. Cuidado para não trocar os efeitos.

Efeitos (art. 15 CF)

1Perda (definitiva)
- Cancelamento da naturalização (I)
- Recusa de obrigação a todos imposta (IV)
2Suspensão (temporária)
- Incapacidade civil absoluta (II)
- Condenação criminal (III)
- Improbidade administrativa (V)
3Cassação (vedada pelo caput)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Ana e Lúcio tiveram seus direitos cassados. A cassação é vedada pela CF (art. 15, caput). Além disso, Ana está em suspensão e Lúcio em perda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Lúcio teve seus direitos suspensos. O cancelamento da naturalização acarreta perda (art. 15, I, CF), não suspensão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Ana e Lúcio tiveram seus direitos suspensos. Ana sim (incapacidade civil absoluta → suspensão), mas Lúcio teve perda. A alternativa é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que Lúcio perdeu seus direitos políticos. É exatamente o que determina o art. 15, I, c/c art. 12, § 4º, I, da CF (cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Maria e Lúcio tiveram seus direitos cassados. Cassação é vedada. Maria sofre suspensão; Lúcio, perda.

PEGA ESSA DICA!

Decore a tabela do art. 15: perda apenas nos casos I (cancelamento da naturalização) e IV (recusa de obrigação a todos imposta). Os demais (II, III, V) são suspensão. E nunca se esqueça: a palavra "cassação" está expressamente proibida no caput.

MNEMÔNICO

RICCI

RRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativaIImprobidade administrativaCCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgadoCCondenação criminal transitada em julgadoIIncapacidade civil absoluta

Perda e suspensão de direitos políticos (art. 15 CF/88)

Gabarito: letra D.