Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce209293
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
- Aconstitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.
- Binconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.
- Cinconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.
- Dconstitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
- Econstitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.