Criminologia · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce209324

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: ce209324
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-CE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.

AO controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
BA atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
CA representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
DA decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
EO julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.

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GabaritoB — A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.

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Controle Social Formal e as Seleções do Sistema Penal

Gabarito: letra B. A doutrina criminológica (especialmente as teorias do conflito e do etiquetamento) ensina que o sistema penal atua como um filtro seletivo. A primeira seleção é realizada pela polícia, que decide quem será preso e levado ao sistema de justiça criminal. A segunda seleção cabe ao Ministério Público, que opta por denunciar ou não. A terceira seleção é do Poder Judiciário, que decide pela condenação ou absolvição. A alternativa B reflete corretamente esse entendimento: a atuação da polícia civil na prisão em flagrante representa a primeira filtragem.

Seleção	Órgão Responsável	Ato Processual	Descrição
1ª Seleção	Polícia Civil	Prisão em flagrante	Filtro inicial: escolha de quem será preso e ingressará no sistema penal.
2ª Seleção	Ministério Público	Oferecimento da denúncia	Filtro intermediário: decisão sobre quem será formalmente acusado.
3ª Seleção	Poder Judiciário	Sentença (condenação/absolvição)	Filtro final: decisão sobre a responsabilidade penal e aplicação da pena.

11ª: PolíciaPrisão em flagrante
22ª: Ministério PúblicoOferecimento da denúncia
33ª: Poder JudiciárioCondenação ou absolvição

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o controle social formal atua de forma indiferenciada, sem filtros. Isso contraria a criminologia crítica, que demonstra que o sistema penal seleciona seletivamente, priorizando determinados perfis sociais (jovens, negros, pobres). Não há aplicação igualitária.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prisão em flagrante efetuada pela polícia é o primeiro filtro do sistema penal. A polícia escolhe em quem, quando e como aplicar a lei penal, iniciando a seletividade que percorrerá todo o processo. Está de acordo com o conceito de seleção primária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A representação da autoridade policial pela prisão preventiva não é a segunda seleção. A segunda seleção (ou seleção secundária) é exercida pelo Ministério Público ao decidir se oferece denúncia. O pedido de prisão preventiva é mero ato no curso da investigação, não a triagem definitiva de quem será processado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados corresponde à segunda seleção, e não à primeira. A primeira seleção já ocorreu com a prisão policial. Logo, a alternativa inverte a ordem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O julgamento e a condenação ou absolvição pelo Poder Judiciário constituem a terceira seleção. A segunda seleção é a do Ministério Público (denúncia). A alternativa classifica erroneamente como segunda seleção.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a sequência das seleções do sistema penal: 1ª - Polícia (prisão/flagrante); 2ª - Ministério Público (denúncia); 3ª - Poder Judiciário (condenação/absolvição); 4ª - Sistema Penitenciário (execução). Questões de Cespe/Cebraspe frequentemente exploram essa ordem.

Gabarito: letra B

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