Criminologia · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce209326

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: ce209326
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-CE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).Consoante essa análise,

Aa aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
Bo cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
Ca prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
Do modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
Ea experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.

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GabaritoE — a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.

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Criminologia — Efeitos do encarceramento na perspectiva de Alessandro Baratta

Gabarito: letra E. A alternativa correta capta a essência da crítica de Baratta: a prisão, como mecanismo de controle social formal, reproduz a exclusão ao afastar o preso dos valores sociais convencionais (desculturação) e ao facilitar sua adaptação à lógica carcerária (prisionalização). As demais alternativas atribuem ao cárcere funções ressocializadoras ou de resistência que são rejeitadas pela criminologia crítica.

Alessandro Baratta, em sua obra "Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal", analisa o sistema prisional capitalista e conclui que ele não ressocializa; ao contrário, gera dois processos centrais: a desculturação (perda de contato com valores sociais do mundo externo) e a prisionalização ou aculturação carcerária (absorção da subcultura prisional). A função real do cárcere é manter o controle social e reproduzir as desigualdades estruturais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao apresentar o cárcere como instrumento de ressocialização (alternativas B e C) ou ao qualificar a prisionalização como resistência política (alternativa A). Lembre-se: para Baratta, a prisão é um mecanismo de exclusão, não de recuperação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a aculturação prisional é resistência e expressão de autonomia política e reabilitação moral. Na verdade, a prisionalização é a adaptação à subcultura carcerária, que reforça identidades criminais e afasta o preso dos valores sociais, sem qualquer caráter emancipatório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que o cárcere cumpre função de ressocialização por meio do isolamento e autorreflexão. Baratta critica exatamente essa visão: o isolamento agrava a desculturação e não promove ruptura com valores antissociais; a ressocialização é uma ilusão no modelo prisional vigente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a prisão produz ressocialização espontânea por meio de funções disciplinares. Isso é falso: as funções disciplinares integram a lógica de controle e não geram responsabilidade social genuína; a adaptação à disciplina carcerária é parte da prisionalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o modelo prisional evita lideranças internas e assegura função educativa. Na realidade, o sistema carcerário é permeado por lideranças informais (como facções) e não educa; ao contrário, fomenta a formação de identidades criminais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão a análise de Baratta: a experiência carcerária é um mecanismo de controle social formal cuja função é reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento dos valores sociais convencionais (desculturação) e facilitando a adaptação à lógica carcerária (prisionalização).

PEGA ESSA DICA!

Para responder questões sobre Baratta, foque nos conceitos de desculturação (perda de valores externos) e prisionalização (internalização da subcultura carcerária). O autor sempre critica as funções declaradas de ressocialização, destacando o papel do cárcere na manutenção das desigualdades.

Gabarito: letra E

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