Criminologia · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce209328

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: ce209328
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-CE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Civil

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.Assinale a opção correta.

AApenas os itens I, II e III estão certos.
BApenas os itens I, II e IV estão certos.
CApenas os itens I, III e IV estão certos.
DApenas os itens II, III e IV estão certos.
ETodos os itens estão certos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abolicionismo penal – Julgamento de Itens e Alternativas

Gabarito: letra E — todos os quatro itens (I, II, III e IV) estão corretos. As descrições dos pensamentos de Louk Hulsman, Thomas Mathiesen, Nils Christie e da crítica geral abolicionista estão em perfeita sintonia com a doutrina criminológica. Abaixo, a verificação de cada item e, em seguida, a análise de cada alternativa.

Verificação dos Itens

Item	Autor/Corrente	Afirmação	Veredito
I	Louk Hulsman	Perspectiva fenomenológica; nega ontologia do crime; sistema cria realidades artificiais; propõe diálogo e solução consensual.	✅ Correto
II	Thomas Mathiesen	Abordagem marxista; sistema penal funcional ao capitalismo; defende políticas sociais e descriminalização.	✅ Correto
III	Nils Christie	Fenomenológico-historicista; sistema expropria conflito das partes; defende justiça participativa e comunitária.	✅ Correto
IV	Abolicionismo penal (geral)	Sistema falha e produz sofrimento institucionalizado; incompatível com justiça, dignidade e democracia substantiva.	✅ Correto

Fundamentação dos itens:

Item I: Conforme o material de apoio, Louk Hulsman é um expoente do abolicionismo fenomenológico, que recusa a ideia de crime como categoria ontológica e sustenta que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagem excludente, propondo sua substituição por práticas comunicativas e consensuais. A descrição está plenamente de acordo com seu pensamento.
Item II: Thomas Mathiesen é identificado como abolicionista de orientação marxista, que vê o sistema penal como instrumento de contenção das classes subordinadas. Defende a redução da necessidade do sistema penal mediante políticas sociais e descriminalização, o que é coerente com sua militância materialista.
Item III: Nils Christie, com sua abordagem fenomenológico-historicista, critica a expropriação do conflito pelo sistema penal e propõe uma justiça participativa e comunitária, exatamente como descrito no item.
Item IV: O abolicionismo penal, em sua vertente geral, sustenta que o sistema penal não cumpre sua função declarada e gera sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva — posição pacífica na doutrina.

Abolicionismo penal: Louk Hulsman (Fenomenologia, Crime não é ontológico, Sistema cria realidades artificiais, Substituição por diálogo); Thomas Mathiesen (Marxismo, Sistema funcional ao capitalismo, Políticas sociais e descriminalização); Nils Christie (Fenomenológico-historicista, Sistema expropria o conflito, Justiça participativa e comunitária); Crítica geral (Sistema falha e produz sofrimento, Incompatível com dignidade)

Análise das Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I, II e III estão certos. No entanto, o item IV também está correto, pois expressa a crítica fundamental do movimento abolicionista. Logo, a alternativa é falsa por excluir indevidamente o item IV.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I, II e IV estão certos. Contudo, o item III está igualmente correto, conforme demonstrado na análise de Nils Christie. Portanto, a alternativa erra ao omitir o item III.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I, III e IV estão certos. Entretanto, o item II (Thomas Mathiesen) é correto, pois sua abordagem marxista e suas propostas de redução do sistema penal estão consagradas no abolicionismo. Assim, a alternativa está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens II, III e IV estão certos. O item I (Louk Hulsman) também é correto, sendo um dos pilares do abolicionismo fenomenológico. Logo, a alternativa é falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa sustenta que todos os itens (I, II, III e IV) estão certos. Comprovou-se, individualmente, que cada item reproduz fielmente o pensamento dos respectivos autores e da crítica abolicionista. Portanto, é a única alternativa que corresponde à verdade.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre abolicionismo penal, memorize os autores-chave e suas respectivas abordagens: Hulsman (fenomenologia), Mathiesen (marxismo), Christie (fenomenológico-historicista). A crítica geral do movimento é unânime quanto à falência do sistema penal e à necessidade de alternativas não punitivas. Na prova, desconfie de alternativas que omitam um desses nomes ou distorçam suas propostas.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/ce209328