Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce209351
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
- Apode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.
- Bpode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.
- Cnão pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
- Dpode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
- Epode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.