Em se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluemI prova da condição de nascendo ou recém-nascido.II prova de vida extrauterina.III diagnóstico da causa da morte fetal.IV exame de comprovação de estado puerperal.Assinale a opção correta.
AApenas os itens I e II estão certos.
BApenas os itens I e IV estão certos.
CApenas os itens II e III estão certos.
DApenas os itens III e IV estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.
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Infanticídio e Prova Pericial
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) são elementos periciais necessários para caracterizar o crime de infanticídio, conforme a medicina legal e o art. 123 do Código Penal. O delito exige a comprovação tanto da condição fetal/neonatal quanto do estado puerperal materno.
Art. 123CP
Art. 123 — "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
A perícia deve abordar o binômio materno-fetal, ou seja, provar que a criança era nascida ou estava nascendo, que respirou, a causa da morte e que a mãe agiu sob influência do puerpério. Vejamos cada item:
Item Pericial
Descrição
Função no Crime de Infanticídio
Exame/Prova Utilizado
I
Prova da condição de nascendo ou recém-nascido
Individualizar a vítima como feto em parto ou neonato
Exames obstétricos, sinais de parto (cortes do cordão, mecônio)
II
Prova de vida extrauterina
Distinguir infanticídio de aborto (criança respirou)
Docimásias pulmonares (hidrostática de Galeno, histológica)
III
Diagnóstico da causa da morte fetal
Excluir causas naturais, acidentais ou aborto
Necropsia (traumática, asfixia, etc.)
IV
Exame de comprovação de estado puerperal
Elementar do tipo penal (influência do puerpério)
Perícia psiquiátrica ou obstétrica (alterações físicas e psíquicas pós-parto)
Item I — ✅ Correto
Prova da condição de nascendo ou recém-nascido. É preciso demonstrar que a vítima era um feto durante o parto ou já havia nascido. Exames obstétricos e sinais de parto (cortes do cordão, mecônio, etc.) confirmam essa condição. Sem isso, não há como individualizar o crime.
Item II — ✅ Correto
Prova de vida extrauterina. Para configurar infanticídio (e não aborto), a criança deve ter respirado fora do útero, ainda que por breve período. As docimásias pulmonares (hidrostática de Galeno, histológica) são empregadas para verificar se houve respiração.
Item III — ✅ Correto
Diagnóstico da causa da morte fetal. A necropsia deve determinar a causa jurídica da morte (traumática, asfixia, etc.) para excluir causas naturais, acidentais ou o aborto.
Item IV — ✅ Correto
Exame de comprovação de estado puerperal. É elementar do tipo penal: a mãe deve agir "sob a influência do estado puerperal". A perícia psiquiátrica ou obstétrica avalia as alterações físicas e psíquicas do pós-parto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Apenas os itens I e II estão certos." Exclui III e IV, mas ambos são indispensáveis: a causa da morte (III) e o estado puerperal (IV) fazem parte do binômio. Erro por omissão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Apenas os itens I e IV estão certos." Exclui II e III. A prova de respiração (II) é crucial para distinguir infanticídio de aborto, e a causa da morte (III) é sempre necessária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Apenas os itens II e III estão certos." Exclui I e IV. A condição de nascendo/recém-nascido (I) é o primeiro passo da perícia, e o estado puerperal (IV) é requisito legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Apenas os itens III e IV estão certos." Exclui I e II. Sem a prova da condição do feto (I) e da vida extrauterina (II), não há como afirmar o crime.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Todos os itens estão certos." A integralidade dos elementos periciais é necessária para a comprovação do binômio materno-fetal no infanticídio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que os itens III e IV são dispensáveis, mas o estado puerperal é elemento subjetivo do tipo e a causa da morte é indispensável na perícia. Fique atento: todos os itens são exigidos!