Tendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado para determinar sua capacidade para as atividades laborais. O médico-legista deve, após a avaliação, emitir o documento médico-legal que comprove a gravidade de lesão corporal decorrente de determinado acidente de trabalho e a capacidade do trabalhador acidentado para realizar suas atividades laborais.Nessa situação hipotética, o documento médico-legal mais apropriado a ser emitido é
Aa notificação compulsória.
Ba consulta médico-legal.
Ca comunicação de acidente de trabalho.
Da declaração médica.
Eo laudo médico-legal.
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GabaritoE — o laudo médico-legal.
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Documentos Médico-Legais e Acidente de Trabalho
Gabarito: letra E. O documento apropriado para que o médico-legista comprove a gravidade da lesão corporal decorrente de acidente de trabalho e a capacidade do trabalhador para suas atividades laborais é o laudo médico-legal. Apenas o laudo – peça pericial completa, descritiva e conclusiva – atende à solicitação da autoridade policial, pois contém a exposição minuciosa dos achados, a relação de causa e efeito e a resposta aos quesitos formulados.
A questão testa a classificação e a finalidade dos principais documentos médico-legais. O laudo é o instrumento oficial da perícia; os demais têm funções diversas (administrativa, clínica, de notificação) e não se prestam ao fim pericial solicitado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A notificação compulsória é um instrumento de vigilância epidemiológica, previsto em portaria do Ministério da Saúde, para comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação obrigatória. Não tem finalidade pericial nem comprova a capacidade laborativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A consulta médico-legal não é um documento, mas sim o ato do perito examinar o indivíduo. O resultado da consulta materializa-se em um atestado, relatório ou laudo – por si só, “consulta” não é o documento emitido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento administrativo emitido pela empresa (ou pelo próprio trabalhador, sindicato, médico assistente) para registrar o acidente junto ao INSS e garantir os benefícios previdenciários. Não é emitida pelo médico-legista a pedido da autoridade policial e não analisa a gravidade da lesão sob o enfoque da capacidade laboral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A declaração médica é um documento simples, geralmente fornecido por médico assistente, atestando um fato (ex.: comparecimento, sintomas). Não contém a profundidade técnica, a descrição pericial e a resposta a quesitos que um laudo exige. Não se destina a comprovar, de forma oficial, a gravidade de lesão e a capacidade para o trabalho em sede policial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O laudo médico-legal é o documento pericial por excelência. Nele o médico-legista descreve as lesões, estabelece o nexo causal, classifica a gravidade (ex.: art. 129 do CP) e responde aos quesitos, inclusive sobre a capacidade laborativa. É o instrumento adequado para instruir o inquérito policial ou o processo judicial, pois atende à solicitação da autoridade competente.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: se a finalidade é pericial (exame ordenado por autoridade, descrição técnica, conclusão sobre nexo e capacidade), o documento é sempre o laudo. Declaração e atestado são genéricos; CAT é previdenciário; notificação compulsória é epidemiológica. Fixe: laudo = perícia completa.