Atividades educativas de proteção ao meio ambiente na Constituição do Ceará
Gabarito: letra B. A Constituição do Estado do Ceará atribui ao Corpo de Bombeiros Militar, com exclusividade, o desenvolvimento de atividades educativas de proteção ao meio ambiente. As demais alternativas incluem erroneamente a Polícia Militar ou a Polícia Civil, que não detêm essa competência específica segundo o texto constitucional estadual.
A questão exige o conhecimento literal da Constituição do Ceará, que reserva ao Corpo de Bombeiros Militar a função de promover educação ambiental. Embora o Corpo de Bombeiros seja tradicionalmente associado ao combate a incêndios e à defesa civil, a Constituição estadual lhe confere também essa atribuição educativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com a Constituição do Estado do Ceará, é o Corpo de Bombeiros Militar o responsável pelo desenvolvimento de atividades educativas de proteção ao meio ambiente, e não a Polícia Militar ou a Polícia Civil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a atribuição é apenas da Polícia Militar, o que contraria o texto constitucional cearense, que a confere exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui a Polícia Militar e a Polícia Civil, quando a Constituição estadual não lhes atribui essa função. A atribuição é exclusiva do Corpo de Bombeiros Militar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui a função à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, mas a Polícia Militar não tem essa competência na Constituição do Ceará.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar, excluindo a Polícia Militar, mas ainda assim inclui a Polícia Civil, que não possui essa atribuição.
Gabarito: letra B.