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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce209415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.As etapas da despesa pública consistem em fixação, empenho, liquidação e pagamento, sendo a fixação a etapa em que a despesa é devidamente registrada e reconhecida como realizada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Estágios da Despesa Pública

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora a fixação (ou programação) seja um dos estágios da despesa, o registro e reconhecimento da despesa como realizada ocorre na etapa de liquidação, não na fixação. A fixação é a autorização orçamentária inicial (previsão), enquanto a liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor e se reconhece a obrigação de pagar.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, os estágios da despesa pública são: fixação (planejamento), empenho, liquidação e pagamento. A fixação consiste na dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autoriza a realização da despesa. Já a liquidação é o ato que verifica o cumprimento das condições contratuais e o efetivo recebimento do bem ou serviço, registrando contabilmente a despesa como realizada.

❌ ERRADO.

  1. 1Fixação (previsão na LOA)
  2. 2Empenho (reserva)
  3. 3Liquidação (reconhecimento)
  4. 4Pagamento (quitação)
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Gabarito: ERRADO.

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