Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce209416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Classificação da Receita Pública por Categoria Econômica
✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Os exemplos apresentados estão em conformidade com os §§ 1º e 2º do mesmo artigo: impostos e contribuições sociais são receitas correntes (tributária e de contribuições); operações de crédito e alienação de bens são receitas de capital (constituição de dívidas e conversão em espécie de bens e direitos).
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital."
§ 1º — "São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
O § 2º do mesmo artigo estabelece que são Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito) e da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens). Portanto, a descrição do item está inteiramente correta.
Receita pública (categoria econômica)
1Corrente
Tributária (impostos, taxas)
Contribuições sociais
Patrimonial
Industrial
Diversas
2Capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
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Gabarito: Certo.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)