Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação da Receita Pública: Efetiva × Não Efetiva

❌ ERRADO. A afirmação inverte o conceito: receitas de operações de crédito e alienação de bens são não efetivas, pois não provocam aumento do patrimônio líquido (ou até o reduzem). A receita efetiva é aquela que aumenta o patrimônio líquido, como os tributos.

A banca confunde a classificação quanto ao impacto patrimonial. Vejamos:

• Receita efetiva: ingressos que aumentam o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo. Exemplos: receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais (aluguéis), transferências correntes. São fatos modificativos aumentativos.

• Receita não efetiva: ingressos que não alteram o patrimônio líquido, pois geram uma contrapartida no passivo (dívida) ou uma baixa no ativo. Exemplos: operações de crédito (aumenta o ativo disponibilidade, mas também o passivo exigível – dívida) e alienação de bens (troca um bem por disponibilidade, sem alteração do PL, pois há redução do ativo imobilizado).

O enunciado diz: “efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido”. Isso está duplamente errado:

1. Essas receitas são não efetivas.

2. Elas, de fato, não aumentam o PL, mas justamente por isso são não efetivas – a definição de efetiva exige aumento do PL.

Conclusão: A assertiva está incorreta.

Gabarito: E – Errado.