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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce209419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Descentralização Orçamentária e Financeira

❌ ERRADO. A descentralização orçamentária e financeira consiste na movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros entre unidades gestoras para execução da despesa, e não no repasse de uma atividade ou projeto de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária. A atividade/projeto permanece sob responsabilidade do órgão original; o que se descentraliza são os meios (créditos e recursos) para que outra unidade execute a despesa.

A afirmativa da questão troca o objeto da descentralização: não é a atividade ou projeto que é repassado, mas sim a dotação orçamentária e os recursos financeiros correspondentes. Esse é o conceito clássico de descentralização na Administração Pública, especialmente no âmbito do orçamento da União, onde as unidades gestoras podem receber créditos descentralizados para realizar a execução orçamentária e financeira.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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