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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce209423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. No DF, o PPA, elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo, sem participação da sociedade, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas e a alocação de recursos do governo do DF por um período de quatro anos, abrangendo metas e programas de governo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA)

❌ ERRADO. A afirmativa incorre ao atribuir ao Poder Legislativo a elaboração do PPA. A Constituição Federal determina que o PPA é de iniciativa do Poder Executivo (CF, art. 165, I), cabendo ao Legislativo apenas a aprovação. Ademais, a afirmação de que o PPA é elaborado "sem participação da sociedade" também é questionável, pois a legislação infraconstitucional e a LRF incentivam a participação social no planejamento, embora não seja exigência constitucional expressa. Contudo, o erro principal já invalida o item.

Elaborado pelo LegislativoCom participação social100LEVELsoulevel.com.br
Orçamento Público — só Elaborado pelo Legislativo: 1; só Com participação social: 0; Elaborado pelo Legislativo∩Com participação social: 0
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a competência pela elaboração do PPA: afirma que é feita pelo Legislativo, quando na verdade a iniciativa é do Executivo. O Legislativo apenas aprova.

SE LIGUE NESSA!

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico com vigência de quatro anos, conforme descrito na parte final da assertiva, que está correta. No entanto, o erro na iniciativa torna o item como um todo errado.

Gabarito: letra E (Errado).

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