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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce209425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentários e não orçamentários, visando-se à concretização do objetivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Programas na Estrutura Programática do Orçamento

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Na estrutura programática do orçamento público brasileiro, os programas são definidos como o conjunto coordenado de ações governamentais (projetos, atividades e operações especiais) que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização de um objetivo específico. Essa definição é amplamente adotada pelos manuais de orçamento público (ex.: Manual Técnico de Orçamento – MTO) e está alinhada com a lógica do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o item está em conformidade com o conceito doutrinário e normativo.

Gabarito: Certo

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