Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce209427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.O orçamento-programa é uma técnica de planejamento orçamentário que vincula a alocação de recursos públicos a programas e ações específicas, priorizando o alcance de objetivos e resultados mensuráveis.
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GabaritoC — Certo
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Orçamento-programa
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque o orçamento-programa é uma técnica orçamentária moderna que vincula a alocação de recursos públicos a programas e ações específicas, priorizando o alcance de objetivos e resultados mensuráveis, conforme os conceitos da doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO).
O orçamento-programa tem como foco o planejamento, integrando as dimensões de planejamento, programação e orçamentação. Seus elementos essenciais incluem a definição de objetivos e propósitos, a estruturação em programas, a identificação de custos e a medição de desempenho por meio de indicadores de eficácia, efetividade e eficiência. Essa técnica é prevista na Lei nº 4.320/1964 e é obrigatória para todos os entes da Federação desde 1974 (Decreto-Lei 1.500/1974, que instituiu a classificação funcional programática).
Portanto, a descrição apresentada no item corresponde exatamente ao conceito de orçamento-programa, sendo a assertiva CERTA.
Orçamento-programa: Foco (Planejamento, Resultados mensuráveis); Elementos (Objetivos e propósitos, Programas e ações, Custos identificados, Indicadores de desempenho); Base legal (Lei 4.320/1964, DL 1.500/1974); Dimensões integradas (Planejamento, Programação, Orçamentação)