Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce209428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Agente Administrativo
Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma visão completa da execução orçamentária, o que facilita o controle e a fiscalização pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Princípio da Universalidade
❌ ERRADO.
O enunciado afirma que o princípio da universalidade exige apenas o registro das despesas no orçamento, assegurando uma visão completa da execução orçamentária. Essa afirmação está incorreta. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), proporcionando uma visão completa e integrada da ação financeira do Estado. Exigir apenas o registro das despesas viola frontalmente esse princípio, que visa justamente permitir o controle e a fiscalização tanto das receitas quanto das despesas.
Princípio da Universalidade — só Receitas: 0; só Despesas: 0; Receitas∩Despesas: 1
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o princípio da universalidade abrange apenas as despesas. O correto é que ele abrange todas as receitas e todas as despesas. Lembre-se: universalidade significa que tudo (receitas e despesas) deve estar no orçamento.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade