Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia de Brasília - Distrito Federal — CESPE / CEBRASPE 2025

Distrito Federal – qualidade dos serviços públicos e recebimento de recursos federais

Gabarito: item ERRADO (❌). A afirmação de que Brasília possui elevada qualidade de serviços públicos devido a uma prerrogativa exclusiva de receber recursos federais é falsa. O Distrito Federal não detém qualquer exclusividade nesse aspecto: todos os estados e municípios recebem transferências federais (constitucionais, legais e voluntárias) para financiar serviços públicos. A qualidade dos serviços no DF não é uniformemente superior, e a justificativa apresentada é incorreta.

O erro central está em supor que o DF teria um tratamento orçamentário privilegiado e exclusivo. Na realidade, o pacto federativo brasileiro distribui recursos por meio de fundos de participação (FPE, FPM), transferências do SUS, FUNDEB, entre outros, que beneficiam todos os entes. Brasília, como capital federal, recebe algumas transferências específicas (ex.: para segurança pública), mas não há "prerrogativa exclusiva" que garanta serviços públicos de qualidade superior. Além disso, a noção de que a qualidade é "elevada" é subjetiva e não corresponde necessariamente à realidade, havendo indicadores que mostram desafios no DF.

Portanto, o item está ERRADO.