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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
Código
ce209485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo
No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo têm seguido o zoneamento ambiental.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Preservação Ambiental nas APAs do DF e RIDE

Gabarito: E — ❌ ERRADO. A afirmação de que as áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas porque o uso e ocupação do solo seguem o zoneamento ambiental é falsa. Na realidade, essas regiões enfrentam graves problemas de ocupação desordenada, desmatamento, ausência de fiscalização e descumprimento do zoneamento, o que compromete a preservação.

A questão exige conhecimento da situação concreta do Distrito Federal e entorno. Embora exista previsão legal de zoneamento ambiental para as APAs (por exemplo, na Lei Complementar nº 94/1998, que institui a RIDE-DF e prevê ações de desenvolvimento sustentável), na prática as bacias do Descoberto e do São Bartolomeu sofrem com pressão urbana, atividades agrícolas irregulares e carência de monitoramento. O zoneamento, quando existe, não é efetivamente cumprido, o que invalida a relação de causalidade apresentada no item.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre a realidade ambiental do DF, lembre-se de que as APAs das bacias do Descoberto e São Bartolomeu são áreas críticas, com conflitos fundiários e degradação, embora protegidas por lei. A banca CESPE costuma explorar esse contraste entre a norma e a realidade.

✅ CERTO — A afirmativa é falsa, portanto o gabarito é Errado.

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